STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Processo anulado por falta de posição do MP

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Civil - Recurso especial - União estável - Herança - Falecimento do companheiro sem ascendentes ou descendentes - Aplicabilidade da lei nº 8.971/94 a fatos pendentes - Possibilidade - Sociedade de fato - Comunhão de aqüestos - Inexistência de retroatividade (artigo 6º da LICC).